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Situação actual da digitalização do sector da justiça em Espanha
Apesar dos gigantescos passos dados, a digitalização da justiça no nosso país continua a ter muito espaço para melhorias. O ponto de partida foi tão tardio que os avanços feitos na área da digitalização de processos e automatização de tarefas ainda não são suficientes para atingir a excelência.
Um dos maiores problemas foi a falta de troca de informações e a existência de silos. A racionalização de muitos destes processos, ainda ancorados no papel, marcou um ponto de viragem na prestação do serviço de justiça. Houve um certo grau de digitalização, o que significa que a maior parte dos documentos estavam em formato PDF, mas não houve automação ou digitalização de todo o ficheiro.
Neste cenário, o Ministério da Justiça elaborou o Plano de Justiça 2030, ou seja, um plano de trabalho comum a 10 anos, desenvolvido em cogovernação com as Comunidades Autónomas. O objetivo é influenciar os pontos que têm maior impacto no sistema ou que ficaram desatualizados e não estão muito operacionais. Os seus benefícios já começaram a ser vistos.
Objetivos que prossegue
· Transformação do Serviço de Justiça Pública. A digitalização da Justiça passa necessariamente pela criação de uma arquitetura de informação assente em dados em que a segurança jurídica digital seja garantida nos procedimentos. Para além de proporcionar o acesso eletrónico a processos judiciais e processos, esta transformação deve passar pela definição de novos processos que agilizem e otimizem o funcionamento, contando para o efeito em tecnologias que permitam a incorporação de assinaturas digitais, julgamentos eletrónicos e a troca de informação na Administração da Justiça.
· Aumento da eficiência. Intimamente ligada ao ponto anterior, Espanha tem um Projeto de Lei sobre a Eficiência Digital do Serviço de Justiça Pública. Com ela, procura lançar as bases para uma justiça inteligente, mais orientada para os dados, para que combinando diferentes fontes de informação, seja possível realizar uma gestão proativa. Assim, será possível antecipar flutuações na procura e apoiará juízes e magistrados na resolução de processos.
· Melhor acesso para os cidadãos. Dada a elevada taxa de penetração da internet em Espanha e apesar de ainda ser necessário avançar a literacia digital entre alguns grupos, a digitalização da Justiça alarga a sua universalidade. Implementar com segurança os procedimentos judiciais com o clique de um botão é reforçar a prestação do serviço. Além disso, entre as iniciativas promovidas pelo Governo está a instalação de quiosques biométricos, concebidos como pontos de acesso gratuitos onde os cidadãos podem realizar procedimentos na Sede Judiciária.
Iniciativas de destaque
As iniciativas mais importantes promovidas pelo Ministério da Justiça procuram não só uma maior qualidade na prestação de todos os serviços associados a esta área, mas também melhorar a conciliação familiar dos profissionais ou reduzir as lacunas existentes em termos de idade, género, deficiência, etc. Algumas das mais destacadas são:
· Sede Judiciária Eletrónica: É o portal web de comunicação eletrónica entre cidadãos, entidades sem personalidade jurídica e pessoas jurídicas junto da Administração da Justiça. O objetivo é fazer dela uma pasta de atendimento que minimize o tempo gasto na integração do Registo Judicial Eletrónico (EJE), enquanto o cidadão pode submeter a informação por via eletrónica.
· Acesso à EJE por profissionais: Para além de reduzir o fosso digital que existe entre as diferentes organizações, esta digitalização permite analisar as fases do ciclo de vida de um ficheiro. Desta forma, é possível melhorar procedimentos e uniformizar a documentação. Além disso, os mais de 93.000 acessos ao AXIS registados em 2022 resultaram numa poupança superior a 713 toneladas de CO2 reduzindo drasticamente as viagens.
· Nova versão do LexNet: É a plataforma para a troca segura de informações para órgãos judiciais e operadores legais. É essencial na vida quotidiana porque garante a apresentação de documentos escritos, a transferência de cópias e a prática das notificações. Com mais de 260.000 caixas de correio de utilizadores, gere um volume médio de 420.000 notificações diárias.
· Viseira Horus: Graças a ela, é possível localizar e consultar rapidamente as informações sobre os EIXOS. Uma vez que pode ser acedido a partir do Gabinete Judiciário Eletrónico, uma das vantagens deste espectador é que, ao separar os ficheiros administrativos da documentação processual e dos itinerários, obtém-se uma imagem muito mais clara do processo judicial.
· Inteligência Artificial (IA): Uma vez que o Judiciário lida com muita informação não estruturada, a incorporação de texto em linguagem natural é importante. Apesar de ainda estarem em desenvolvimento, algumas das iniciativas em que a IA será determinante são o classificador de documentos, a anonimização de documentos ou a extração de entidades nominais, entre outras.
Como a Adea pode ajudar
A Adez tem a inovação e a cultura tecnológica necessárias para abordar uma transformação digital tão complexa como a do Serviço de Justiça Pública. Às complexidades técnicas da digitalização, deve juntar-se a necessária minimização dos riscos éticos associados às novas tecnologias; a Adez conta com uma vasta equipa de profissionais com vasta experiência em ambas as frentes.
Os projetos que a empresa tem por trás dela apoiam-na para ajudar a implementar a automação inteligente na Justiça, bem como a textualizar gravações judiciais, anonimizar documentos processuais e, em última análise, fazer com que a informação flua de forma mais ágil e segura ao longo do ciclo de vida da Justiça.
